Gestores da assistência social devem prestar contas até 31 de julho
Sistema online está aberto desde segunda (15) para que estados e municípios informem sobre uso de recursos federais repassados em 2012
Brasília, 16 – Gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todos os estados e municípios brasileiros e do Distrito Federal têm até o dia 31 de julho para prestar contas sobre os recursos federais repassados em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Está disponível, desde segunda-feira (15), no Suasweb, o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso dos recursos orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Neste ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades. Entre elas, a possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do preenchimento e um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de Assistência Social. Além disso, este é o primeiro ano de preenchimento do Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Criado em 2011, o IGD-Suas mede a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da articulação intersetorial nos municípios, estados e DF. Quanto melhor o índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado pela União, como incentivo para aprimorar a gestão.
De acordo com a coordenadora geral de Execução Orçamentária e Financeira do FNAS, Dulcelena Martins, “é importante que os gestores não deixem para preencher o formulário na última hora para não sobrecarregar o sistema e ficar sem repassar os dados”. Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto. No caso do demonstrativo de serviços ou programas, o MDS ainda pode requisitar, após análise dos dados, documentos para confirmar o cumprimento das metas físicas e financeiras.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS, seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos estaduais também podem ter suspenso o repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.
As dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails demonstrativo@mds.gov.br e fnas@mds.gov.br, ou pelos telefones (61) 2030-1912/1824/1825/1768.
(Ascom/MDS)
