Prestando Contas....Aviso importante

Gestores da assistência social devem prestar contas até 31 de julho

 

Sistema online está aberto desde segunda (15) para que estados e municípios informem sobre uso de recursos federais repassados em 2012

 

Brasília, 16 – Gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todos os estados e municípios brasileiros e do Distrito Federal têm até o dia 31 de julho para prestar contas sobre os recursos federais repassados em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Está disponível, desde segunda-feira (15), no Suasweb, o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso dos recursos orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

 

Neste ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades. Entre elas, a possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do preenchimento e um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de Assistência Social. Além disso, este é o primeiro ano de preenchimento do Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Criado em 2011, o IGD-Suas mede a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da articulação intersetorial nos municípios, estados e DF. Quanto melhor o índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado pela União, como incentivo para aprimorar a gestão.

 

De acordo com a coordenadora geral de Execução Orçamentária e Financeira do FNAS, Dulcelena Martins, “é importante que os gestores não deixem para preencher o formulário na última hora para não sobrecarregar o sistema e ficar sem repassar os dados”. Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto. No caso do demonstrativo de serviços ou programas, o MDS ainda pode requisitar, após análise dos dados, documentos para confirmar o cumprimento das metas físicas e financeiras.

 

A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS, seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos estaduais também podem ter suspenso o repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.

 

As dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails demonstrativo@mds.gov.br e fnas@mds.gov.br, ou pelos telefones (61) 2030-1912/1824/1825/1768.

 

(Ascom/MDS)

unibairros realiza eleições dia 18 de maio

A UNIBAIRROS ESTÁ EM PROCESSO ELETIVO.
UMA CHAPA ESTÁ SENDO FORMADA PARA CONTINUAR OS TRABALHOS NOS PRÓXIMOS DOIS OU QUATRO ANOS.
 A ELEIÇÃO SERÁ DIA 18 DE MAIO DESTE ANO.
MAIS INFORMAÇÃO COM A ZEZÉ ENFERMEIRA PRESIDENTE. RUA LOURENÇO CASTANHO, 158 V S BOM JESUS.

Começou ontem (15.março.2013) sexta-feira o pagamento da complementação do Bolsa Família para superar a miséria

Medida alcança 2,5 milhões de pessoas que ainda viviam em situação de extrema pobreza. Elas fazem parte do total de 13,8 milhões de famílias que também recebem o benefício do programa de transferência de rende de hoje até o dia 28 deste mês

 

 

Brasília, 15 - A partir desta sexta-feira (15), os últimos 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que ainda permaneciam em situação de miséria começam a receber complementação de renda para superar o limite de R$ 70 por integrante familiar. A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em 19 de fevereiro e tem por objetivo superar a extrema pobreza.

 

Além do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), o governo federal também começa a pagar nesta sexta-feira o Bolsa Família para 13,8 milhões de famílias. Num montante superior a R$ 2 bilhões, o pagamento ocorre até o dia 28 deste mês, como prevê o calendário anual.

 

De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Walter Emura, a complementação é fundamental na estratégia de superação da extrema pobreza.  “Esse valor a mais, com certeza, vai fazer diferença para essas famílias.”

 

Com a terceira etapa do Brasil Carinhoso – ação do Plano Brasil Sem Miséria –, o governo federal contabiliza a retirada, em dois anos, de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza no que se refere à renda. A complementação de renda é o primeiro passo para garantir o piso mínimo às famílias que vivem na extrema pobreza. “Mas outras políticas precisam chegar até elas”, reforça Emura.

 

Lançado em maio de 2012, o BSP assegurou inicialmente renda mensal superior a R$ 70 por pessoa às famílias do Programa Bolsa Família com crianças de até 6 anos. Em dezembro, houve a primeira expansão para os beneficiários com crianças e adolescentes até 15 anos.

 

Com o pagamento deste mês, não haverá mais família no Bolsa Família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Esse é o valor usado como referência pelo Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que esse público possa superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. A concessão é automática e as famílias recebem avisos sobre o novo benefício em seus extratos bancários de pagamento.

 

A Região Nordeste será, novamente, a maior beneficiada com o acréscimo no pagamento. Bahia, Pernambuco, Maranhão e Ceará são os estados com maiores quantidades de beneficiários da complementação de renda nesta terceira etapa. Somados o Bolsa Família e o BSP, o Nordeste recebe mensalmente um montante superior a R$ 1 bilhão. Esses recursos ajudam a movimentar a economia da região.

 

O valor do complemento varia de acordo com a necessidade de cada família. O cálculo é feito de forma individualizada para que o beneficiário receba a quantia necessária à superação do limite de R$ 70 por pessoa.

 

Embora todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família tenham alcançado renda superior a R$ 70, o governo federal estima que 700 mil famílias ainda estão fora do Cadastro Único, base de dados usada para seleção de beneficiários do programa de transferência de renda, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Verde, entre outros.

 

Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

 

  

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	Quantidade de pessoas beneficiadas pela ampliação do BSP
BRASIL	2.556.381
REGIÃO NORTE	251.547
Rondônia	14.028
Acre	9.958
Amazonas	47.536
Roraima	7.079
Pará	142.503
Amapá	6.252
Tocantins	24.190
REGIÃO NORDESTE	1.745.985
Maranhão	267.345
Piauí	165.093
Ceará	239.983
Rio Grande do Norte	78.616
Paraíba	144.191
Pernambuco	247.904
Alagoas	78.203
Sergipe	46.603
Bahia	478.046
REGIÃO SUDESTE	386.190
Minas Gerais	169.336
Espírito Santo	17.560
Rio de Janeiro	97.872
São Paulo	101.423
REGIÃO SUL	89.640
Paraná	32.978
Santa Catarina	10.690
Rio Grande do Sul	45.972
REGIÃO CENTRO-OESTE	83.020
Mato Grosso do Sul	15.143
Mato Grosso	17.287
Goiás	35.027
Distrito Federal	15.563

 

 

 

Ascom/MDS

www.mds.gov.br/saladeimprensa

 

Com 266 mil inscritos em 2012, Pronatec Brasil Sem Miséria abre caminho para o emprego

Programa de inclusão produtiva contribui para que pessoas extremamente pobres consigam entrar no mercado de trabalho. Em Minas Gerais, 19,5 mil foram beneficiados

Brasília, 15 – Os cursos de qualificação profissional para o mercado de trabalho do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Plano Brasil Sem Miséria foram responsáveis pela capacitação de mais de 266 mil pessoas em situação de extrema pobreza em todo o país. No estado de Minas Gerais, 19.549 alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal foram beneficiados em 107 municípios.

As vagas atendem a demanda do mercado na região. Os alunos inscritos no programa receberam capacitação profissional nas mais diversas áreas, entre elas, auxiliar administrativo, eletricista, instalador predial de baixa tensão, pedreiro, recepcionista, vendedor, operador de computador, montagem e manutenção de computadores.

O Pronatec Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dá aos brasileiros extremamente pobres a oportunidade de inclusão produtiva. Com o acesso ao ensino técnico, eles podem atuar em diferentes áreas do mercado de trabalho, seja serviços, indústria ou comércio.

Ascom/MDS

MDS prorroga até segunda-feira (7) pagamento de inscrições para concurso público

Ministério oferece 120 vagas temporárias. Salários variam de R$ 3,8 mil a R$ 8,3 mil. Provas objetivas estão marcadas para o dia 3 de fevereiro

Brasília, 3 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até segunda-feira (7) o pagamento das inscrições para concurso público que preencherá 120 vagas temporárias. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro.

O concurso oferece 55 vagas para atividades de suporte, com salário de R$ 3,8 mil; 32 vagas para atividade técnica especializada, com remuneração de R$ 6,1 mil; e 33 vagas para atividade de complexidade gerencial, com salário de R$ 8,3 mil.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Os interessados não podem ser servidores da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

A taxa de inscrição varia de R$ 45 a R$ 65. As provas objetivas serão aplicadas no dia 3 de fevereiro deste ano, em Brasília. Já os títulos devem ser entregues nos dias 18 e 19 de março.

O processo seletivo tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por igual período. Os contratos de trabalho dos aprovados terão validade de um ano, com possibilidade de ser estendido por cinco anos, dependendo da necessidade do órgão.